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O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se reuniu esta tarde em Brasília para conceder uma entrevista coletiva à imprensa. A CNBB se pronunciou sobre o caso do aborto da menina de nove anos em Pernambuco.

A excomunhão é uma pena prevista na lei da Igreja para restaurar o mal praticado. Foi assim que a CNBB explicou a excomunhão no caso do aborto da menina de nove anos que foi violentada no interior de Pernambuco.

De acordo com o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, neste caso não se pode dizer individualmente quem foi excomungado. A pena vale para quem praticou o ato tendo a consciência de que está indo contra os princípios da Igreja.

"A criança de nove anos, com toda certeza, não sabia o que estava fazendo, muito pelo contrário, é uma pobre criança que vinha sendo explorada, violentada pelo seu próprio padrasto. A mãe, ou seja, a avó dos bebês, incorreu em excomunhão? Pelo que nós tivemos de notícias, a partir dos noticiários, da carta do pároco que acompanhou no primeiro momento, ela não queria o aborto. Ela foi de certa maneira pressionada, por uma desinformação, porque começaram a colocar na sua cabeça que ela iria perder a filha, e aí, de consequência também os bebês, se ela não autorizasse. Uma pessoa simples, que acabou sendo levada por este medo grave e pela desinformação, dizer que ela incorreu em excomunhão? Provavelmente não. Para que a pessoa incorra em excomunhão, precisa realmente saber que havia esta pena, ela precisa querer e precisa fazer".

O assessor juridico canônico da CNBB, padre Enrique Pérez Pujol, também explicou que excomungar não quer dizer condenar. "Ninguém, nem o Papa, nem o bispo, nem o padre na confissão, pode dizer: você foi pro inferno. Eu posso dizer: sua atitude é uma atitude de pecado".

É a primeira vez que a CNBB fala sobre o assunto, e uma das questões tratadas pelos bispos, foi o uso do aborto como uma forma de única solução. Eles destacaram que a Igreja tem a missão de defender todas as vidas e que quem viola o direito à vida, automaticamente se exclui da comunhão.

O presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha disse que "o caso do estupro é gravíssimo, isso não atenua coisa nenhuma, e querer comparar qual dos dois é mais grave é uma perda de tempo, os dois são gravíssimos. Por que a Igreja declara a excomunhão para o aborto e não para o estupro? Pelo seguinte, porque na consciencia muitos estão admitindo o aborto como solução. Muitos estão lutando pela legalização do aborto. A consciência dos próprios cristãos vai se tornando muito flexível diante da gravidade do aborto. Então por isso a Igreja chama a atenção sobre isso com a questão da excomunhão. No caso do estupro não há necessidade de chamar a atenção, porque a consciência coletiva de cristãos e não-cristãos, a consciência da própria humanidade já considera este um ato abominável, todos repudiam".

Dom Dimas destacou ainda que a excomunhão pode ser revogada, em caso de arrependimento. "A excomunhão não é uma vingança, não é um capricho, mas é uma iniciativa para fins medicinais, para que a pessoa se converta e viva. Um pouco aquilo que Jesus diz no Evangelho, "se teu irmão pecar chama-o em particular, se ele não te ouvir chama duas ou três testemunhas, se ele não ouvir chama a Igreja e se ele não ouvir que seja tratado como um pecador", para que? Dirá São Paulo, para que caia em si e assim possa voltar ao caminho do Senhor".